6001726-51.2025.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.959,84

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

UERLEN ALVES MARQUES

CPF 837.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 16/03/2026

07/04/2026, 08:46

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 16/03/2026

07/04/2026, 08:29

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:21

Publicado Notificação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001726-51.2025.8.03.0007. REQUERENTE: UERLEN ALVES MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE SENTENÇA Consta dos autos que a parte autora compareceu pessoalmente a este juízo e manifestou, de forma expressa e ineq Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

12/02/2026, 16:33

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 16:33

Decisão

•07/01/2026, 10:31