6001383-39.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.801,69

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARAKAREPO APALAI

CPF 627.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:37

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARAKAREPO APALAI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001383-39.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001383-39.2026.8.03.0001. AUTOR: MARAKAREPO APALAI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Intimação - 911 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

•13/03/2026, 15:51

Sentença

•23/02/2026, 20:48

Despacho

•18/01/2026, 20:28