6087622-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.609,32

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE MELO REMOR

CPF 818.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:52

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:51

Expedição de Ofício.

04/04/2026, 23:41

Publicado Ato ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE MELO REMOR REQUER Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6087622-80.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)]

27/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 19:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 11:05

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ANDRE MELO REMOR em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANDRE MELO REMOR em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:44

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 19:44

Ato ordinatório

•26/03/2026, 11:06

Ato ordinatório

•26/03/2026, 11:06

Sentença

•23/02/2026, 20:48

Despacho

•27/10/2025, 22:55