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6011705-21.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2026
Valor da Causa
R$ 7.583,38
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDILENE DALVA MORAIS
CPF 847.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 09:15Recebida a emenda à inicial
30/03/2026, 09:15Conclusos para decisão
27/03/2026, 08:15Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 14:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
04/03/2026, 10:23Publicado Despacho em 27/02/2026.
04/03/2026, 10:23Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6011705-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDILENE DALVA MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 09:43Conclusos para despacho
19/02/2026, 07:54Distribuído por sorteio
17/02/2026, 13:55Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2026, 13:55Documentos
Decisão
•30/03/2026, 09:15
Decisão
•30/03/2026, 09:15
Despacho
•25/02/2026, 09:43
Despacho
•25/02/2026, 09:43