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6001914-50.2025.8.03.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 33.055,80
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Partes do Processo
MARCO ANTONIO FARIAS MENDES
CPF 862.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELIAS FERREIRA RODRIGUES JUNIOR
OAB/AP 5380•Representa: ATIVO
RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES
OAB/AP 4936•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
16/03/2026, 13:56Juntada de Petição de réplica
09/03/2026, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
04/03/2026, 10:23Publicado Intimação em 27/02/2026.
04/03/2026, 10:23Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCO ANTONIO FARIAS MENDES REU: ESTADO DO AMAPA PORTARIA ATOS ORDINA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001914-50.2025.8.03.0005 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário, Férias]
26/02/2026, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:23Juntada de Petição de contestação (outros)
10/02/2026, 21:30Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 13:11Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2025, 11:45Conclusos para decisão
13/10/2025, 19:11Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2025, 09:52Distribuído por sorteio
13/10/2025, 09:52Juntada de Petição de comprovante
13/10/2025, 09:51Juntada de Petição de ficha financeira
13/10/2025, 09:51Documentos
Decisão
•07/11/2025, 11:45