6020729-78.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.245,02

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA GECINILDA VIANA DE SIQUEIRA

CPF 335.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:24

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA GECINILDA VIANA DE SIQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020729-78.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

17/09/2025, 19:03

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 12:41

Ato ordinatório

•18/03/2026, 12:41

Ato ordinatório

•25/02/2026, 10:42

Ato ordinatório

•25/02/2026, 10:42

Decisão

•24/09/2025, 12:40

Sentença

•25/04/2025, 09:34

Sentença

•25/04/2025, 09:34

Decisão

•06/02/2025, 06:22

Decisão

•06/02/2025, 06:22

Decisão

•26/01/2024, 17:28

Decisão

•19/10/2023, 10:36