6002973-51.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.773,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMILLE LORENA ALMEIDA CONCEICAO DE SOUSA

CPF 663.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 01:15

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:46

Processo Reativado

17/04/2026, 23:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:57

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de JAMILLE LORENA ALMEIDA CONCEICAO DE SOUSA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de JAMILLE LORENA ALMEIDA CONCEICAO DE SOUSA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JAMILLE LORENA ALMEIDA CONCEICAO DE SOUSA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:26

Publicado Sentença em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002973-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAMILLE LORENA ALMEIDA CONCEICAO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação pro Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 16:20

Sentença

•25/02/2026, 10:58

Sentença

•25/02/2026, 10:58

Despacho

•20/01/2026, 10:45

Despacho

•20/01/2026, 10:45