6089978-48.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.274,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEZIO DE JESUS MARQUES

CPF 580.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:25

Publicado Sentença em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089978-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLEZIO DE JESUS MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 10:58

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/02/2026, 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 09:40

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

14/11/2025, 09:40

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 11:51

Ato ordinatório

•26/03/2026, 14:35

Sentença

•25/02/2026, 10:58

Sentença

•25/02/2026, 10:58

Despacho

•14/11/2025, 09:40

Despacho

•14/11/2025, 09:40

Documento de Comprovação

•03/11/2025, 15:43