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6001433-62.2026.8.03.0002
Mandado de Segurança CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ADEL DA SILVA FORMIGOSA
CPF 728.***.***-82
SEMAD - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA - PMS
Advogados / Representantes
LARISSA JACARANDA BARBOSA
OAB/AP 5944•Representa: ATIVO
SIMONE VALE ALVES
OAB/AP 3316•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 13:40Transitado em Julgado em 12/05/2026
13/05/2026, 13:39Juntada de Certidão
13/05/2026, 13:39Decorrido prazo de ADEL DA SILVA FORMIGOSA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:45Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:45Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001433-62.2026.8.03.0002. IMPETRANTE: ADEL DA SILVA FORMIGOSA AUTORIDADE: SEMAD - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS SENTENÇA Oportunizado o recolhimento das custas (ID 26555995), a parte autora nã Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
16/04/2026, 00:00Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/04/2026, 10:38Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/04/2026, 10:31Conclusos para julgamento
11/04/2026, 10:31Conclusos para despacho
30/03/2026, 13:46Juntada de Certidão
30/03/2026, 13:46Juntada de Petição de petição de habilitação
17/03/2026, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
04/03/2026, 10:28Publicado Intimação em 27/02/2026.
04/03/2026, 10:28Documentos
Sentença
•13/04/2026, 10:38
Despacho
•23/02/2026, 11:48