6006902-92.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.332,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAICON WILLIAN ALCANTARA BALIEIRO

CPF 008.***.***-02

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 09:56

Processo Desarquivado

17/03/2026, 00:19

Processo Reativado

17/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/03/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 08:58

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MAICON WILLIAN ALCANTARA BALIEIRO em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de MAICON WILLIAN ALCANTARA BALIEIRO em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MAICON WILLIAN ALCANTARA BALIEIRO em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:11

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 10:00

Ato ordinatório

•17/03/2026, 10:00

Sentença

•25/02/2026, 13:47

Sentença

•25/02/2026, 13:47

Despacho

•04/02/2026, 14:30

Despacho

•04/02/2026, 14:30