6094260-32.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 47.746,91

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAILANE BARBOSA ALMEIDA

CPF 019.***.***-46

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:30

Publicado Sentença em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094260-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAILANE BARBOSA ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. INCIDENTE DE REPERCUS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 13:47

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/02/2026, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:21

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 10:16

Ato ordinatório

•27/03/2026, 10:15

Petição

•05/03/2026, 14:12

Petição

•03/03/2026, 15:56

Sentença

•25/02/2026, 13:47

Sentença

•25/02/2026, 13:47

Despacho

•21/11/2025, 09:16

Despacho

•21/11/2025, 09:16