6076529-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 101.206,68

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIO FLAVIO LUIZ HENDERSON

CPF 427.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:21

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 22:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:32

Publicado Notificação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6076529-23.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIO FLAVIO LUIZ HENDERSON REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Não obstante a concordância do executado com os cálculos do exequente, ID- 23466114, constatei Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação

25/02/2026, 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

25/02/2026, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

24/02/2026, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 10:19

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 10:19

Decisão

•22/09/2025, 18:55

Outros Documentos

•19/09/2025, 11:16

Outros Documentos

•19/09/2025, 11:16