6008925-11.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 490.911,85

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ERICK FABIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF 809.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE BRAGA DA SILVA

OAB/RJ 238843•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 20:14

Juntada de Petição de petição de habilitação

29/03/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:56

Publicado Notificação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008925-11.2026.8.03.0001. AUTOR: ERICK FABIO MOREIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO MASTER S/A SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ERICK FÁBIO MOREIRA DOS SANTOS, alegando a Lei do superendividamento, ajuizou ação de repactuação de dívida

26/03/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2026, 11:43

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 23:56

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008925-11.2026.8.03.0001. AUTOR: ERICK FABIO MOREIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO MASTER S/A DECISÃO CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM O art. 54-A, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, com redação dada pela Lei n. 14.181/202 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 11:43

Decisão

•17/03/2026, 23:56

Decisão

•12/02/2026, 11:17