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0024858-68.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 3.958,05
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MAX FERREIRA BARBOSA
CPF 771.***.***-06
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024858-68.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: MAX FERREIRA BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Conforme se extrai dos autos da demanda coletiva (processo 0029596-46.2015.8.03.0001), foi proferida decisão no Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/06/2024, 08:15Nos termos da decisão proferida nos autos do processo n. 0029596-46.2015.8.03.0001, determinando a suspensão de todas as execuções individuais, cujo objeto seja a diferença dos valores pagos administrativamente, no tocante ao percentual de 2,84%, determino a suspensão do presente processo até decisão ulterior, na ação principal.
24/05/2024, 11:07Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 13/03/2024 12:31:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
26/04/2024, 06:01Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 13/03/2024 12:31:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
16/04/2024, 08:50Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos do processo n. 0029596-46.2015.8.03.0001, determinando a suspensão de todas as execuções individuais, cujo objeto seja a diferença dos valores pagos administrativamente, no tocante ao percentual de 2,84%, det (...)
13/03/2024, 12:31Certifico que faço os autos conclusos
28/02/2024, 11:35CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
28/02/2024, 11:35Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2024 08:52:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
05/02/2024, 06:01Manifestação Estado
30/01/2024, 07:59Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2024 08:52:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
29/01/2024, 08:42Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2024 08:52:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
26/01/2024, 08:52Nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação das Partes a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o documento juntado ao movimento de ordem nº 27.
26/01/2024, 08:52Faço juntada a estes autos do Ofício nº 0000097/2024-GAB/PGJ
26/01/2024, 08:50Certifico que o Ofício Nº: 4461235, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ( CHEFE DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTOS/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANDOS DO MPEA ) - emitido(a) em 10/10/2023 foi encaminhado via email institucional.
15/01/2024, 10:46Documentos
PETIÇÃO
•17/01/2023, 13:38
PROCURAÇÃO
•17/01/2023, 13:38