6012530-62.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 85.538,17

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROBSON MARQUES DOS SANTOS

CPF 689.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/04/2026

06/05/2026, 12:35

Juntada de Certidão

06/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ROBSON MARQUES DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de ROBSON MARQUES DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ROBSON MARQUES DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:06

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6012530-62.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROBSON MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado em

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 08:21

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 08:21

Sentença

•04/03/2026, 08:21

Decisão

•23/02/2026, 09:26

Outros Documentos

•20/02/2026, 11:37