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6012226-63.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 19.282,93
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
MARIA DE OLIVEIRA COSTA
CPF 195.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 00:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 11:56Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 11:04Conclusos para decisão
24/03/2026, 08:51Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 11:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
04/03/2026, 10:33Publicado Intimação em 27/02/2026.
04/03/2026, 10:33Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012226-63.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARIA DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quin
26/02/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
23/02/2026, 08:11Conclusos para decisão
20/02/2026, 07:48Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2026, 16:01Distribuído por sorteio
19/02/2026, 16:01Juntada de Petição de petição inicial
19/02/2026, 16:01Documentos
Decisão
•31/03/2026, 11:04
Decisão
•23/02/2026, 08:11
Documento de Comprovação
•19/02/2026, 16:01
Documento de Comprovação
•19/02/2026, 16:01