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6092844-29.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 14.953,90
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
SOLANGE RODRIGUES SOUZA
CPF 743.***.***-87
BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-89
CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA
CNPJ 10.***.***.0002-82
Advogados / Representantes
LUIZ OTAVIO DE ASSIS DIAS
OAB/AP 1582•Representa: ATIVO
NEYIR SILVA BAQUIAO
OAB/MG 129504•Representa: PASSIVO
CAIO CEZAR FEITOZA RODRIGUES
OAB/AP 4180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2026, 09:00Conclusos para julgamento
30/04/2026, 11:51Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 08:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
30/04/2026, 10:07Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 10:07Expedição de Termo de Audiência.
30/04/2026, 10:07Juntada de Petição de réplica
30/04/2026, 07:13Juntada de Petição de contestação (outros)
30/04/2026, 00:26Juntada de Petição de réplica
29/04/2026, 16:08Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 08:46Juntada de Petição de contestação (outros)
28/04/2026, 14:53Juntada de entregue (ecarta)
27/04/2026, 01:41Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2026, 10:24Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2026, 10:24Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
12/04/2026, 10:24Expedição de Carta.
07/04/2026, 10:23Documentos
Sentença
•07/05/2026, 09:00
Termo de Audiência
•30/04/2026, 10:07
Decisão
•08/01/2026, 19:13
Decisão
•14/11/2025, 09:30