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6005902-57.2026.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ALAN OLIVEIRA DA COSTA
OAB/AP 5834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
27/03/2026, 14:27Expedição de Mandado.
27/03/2026, 14:27Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 19:25Conclusos para decisão
25/03/2026, 10:07Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 11:58Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 11:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 12:35Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2026, 09:11Conclusos para decisão
12/03/2026, 13:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 10:18Publicado Intimação em 02/03/2026.
04/03/2026, 10:18Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MIRIAM LOPES DOS SANTOS Certifico para os devidos fins as vistas dos autos à D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005902-57.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação culposa]
27/02/2026, 00:00Juntada de Petição de contestação (outros)
26/02/2026, 13:37Juntada de Certidão
25/02/2026, 21:59Juntada de Petição de petição de habilitação
25/02/2026, 14:00Documentos
Decisão
•25/03/2026, 19:25
Decisão
•13/03/2026, 09:11
Decisão
•29/01/2026, 09:05