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6000327-30.2024.8.03.0004
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 40.673,32
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
BLENDON COMERCIO & SERVICOS EIRELI
E. P. C. MONTEIRO EIRELI
BLENDON COMERCIO & SERVICOS EIRELI
E. M. FRANKLIN BRAGA
CNPJ 00.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
JOANICE LOUREIRO MACIEL
OAB/AP 2424•Representa: PASSIVO
THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER
OAB/AP 4279•Representa: PASSIVO
CLOVIS COSTA DE ALMEIDA JUNIOR
OAB/AP 5290•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/05/2026, 19:35Juntada de Petição de contestação (outros)
07/05/2026, 19:19Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2026, 17:57Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 11:31Decorrido prazo de ELLISON PATRICK COSTA MONTEIRO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:03Decorrido prazo de JACIRENE ALENCAR DE SOUSA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:03Decorrido prazo de BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:03Decorrido prazo de AYLLON BLENDON DE AZEVEDO FERREIRA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:03Conclusos para decisão
05/03/2026, 14:02Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 19:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
04/03/2026, 10:33Publicado Notificação em 27/02/2026.
04/03/2026, 10:33Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 13:15Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 13:15Documentos
Decisão
•06/04/2026, 11:31
Decisão
•20/02/2026, 14:18
Decisão
•03/12/2025, 22:01
Decisão
•06/10/2025, 15:30
Decisão
•22/07/2025, 14:13
Decisão
•16/06/2025, 14:13
Decisão
•11/04/2025, 12:15
Decisão
•13/01/2025, 11:36
Decisão
•28/11/2024, 09:31
Decisão
•09/09/2024, 12:16
Decisão
•23/04/2024, 13:59