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6012506-34.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 16.990,00
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
MARIA DOS REIS CARDOSO
CPF 166.***.***-78
MEIRE
L P EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO
OAB/AP 1153•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação (outros)
01/04/2026, 16:57Decorrido prazo de L P EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:35Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 13:32Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2026, 13:32Juntada de Petição de certidão
13/03/2026, 13:32Decorrido prazo de MARIA DOS REIS CARDOSO em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 12:18Decorrido prazo de MARIA DOS REIS CARDOSO em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:15Expedição de Mandado.
04/03/2026, 12:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:02Publicado Intimação em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:02Não confirmada a citação eletrônica
04/03/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DOS REIS CARDOSO Advogado(s) do reclamante: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO REU: L P EMPREENDIMENTOS LTDA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO, do(a) 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá - Comarca de Macapá, Estado do Ama Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUTOR(A) - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 6012506-34.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Abatimento proporcional do preço ]
27/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 07:39Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 10:30, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
26/02/2026, 07:37Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2026, 11:31Documentos
Decisão
•25/02/2026, 11:31
Decisão
•25/02/2026, 09:29