6010412-16.2026.8.03.0001

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.440,20

Orgao julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

LINDACI PINTO FAVACHO

CPF 341.***.***-34

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ 62.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ALLISSON ESPINDOLA BRAGA

OAB/AP 2500•Representa: ATIVO

AHIRANA PRASERES SERRAO ESPINDOLA

OAB/AP 2422•Representa: ATIVO

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR 17245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010412-16.2026.8.03.0001. AUTOR: LINDACI PINTO FAVACHO REU: BANCO RCI BRASIL S.A SENTENÇA Diante da manifestação das partes (ID 27061487), homologo o acordo celebrado (art. 487, III, “b”, do CPC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/04/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/04/2026, 19:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 11:30, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.

31/03/2026, 15:00

Homologada a Transação

31/03/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de LINDACI PINTO FAVACHO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de LINDACI PINTO FAVACHO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 17:11

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 13:30

Decisão

•19/02/2026, 10:15