6083184-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.072,26

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO

CPF 439.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/05/2026, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083184-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do Código d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2026, 20:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/02/2026, 20:26

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:58

Documentos

Outros Documentos

•05/03/2026, 09:06

Outros Documentos

•05/03/2026, 09:06

Decisão

•24/02/2026, 20:26

Decisão

•13/10/2025, 08:52

Outros Documentos

•10/10/2025, 10:29

Outros Documentos

•10/10/2025, 10:29