0022883-40.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:22

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:03

Publicado Certidão em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:29

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:53

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:48

Expedição de Carta precatória.

04/12/2025, 21:38

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:55

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/08/2025, 15:37

Documentos

Outros Documentos

•18/03/2026, 11:08

Decisão

•18/07/2025, 12:11

Despacho

•07/04/2025, 13:14

Decisão

•11/11/2024, 11:24