6010406-09.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAMELA LIMA FREITAS

CPF 017.***.***-83

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMANTHA VASCONCELOS DA SILVA

OAB/AP 5967•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:52

Recebida a emenda à inicial

26/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:04

Publicado Decisão em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010406-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PAMELA LIMA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação cível, com pedido de medida liminar, na qual pretend

27/02/2026, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

26/02/2026, 08:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2026, 23:54

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 12:12

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 23:54

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 23:54

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 23:54

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 23:54