6001771-39.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.805,74

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILENE LIMA DA SILVA

CPF 577.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:57

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:46

Processo Reativado

18/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:58

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 12:58

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de MARILENE LIMA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:16

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 11:08

Ato ordinatório

•05/05/2026, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 15:55

Sentença

•26/02/2026, 09:03

Sentença

•26/02/2026, 09:03

Despacho

•19/01/2026, 14:23

Despacho

•19/01/2026, 14:23