6093880-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.032,26

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCILENE PANTOJA COSTA

CPF 591.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:04

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 16/03/2026

05/05/2026, 09:23

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:07

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6093880-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALCILENE PANTOJA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratan Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 10:48

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 10:48

Sentença

•26/02/2026, 10:48

Despacho

•21/11/2025, 09:16