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6011721-72.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2026
Valor da Causa
R$ 11.353,41
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NATALIA NADYA RIOS EVANGELISTA
CPF 013.***.***-00
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 07:52Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2026, 07:52Conclusos para decisão
18/03/2026, 12:14Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 11:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:09Publicado Despacho em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:09Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6011721-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NATALIA NADYA RIOS EVANGELISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora jun Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 11:32Conclusos para despacho
23/02/2026, 11:30Distribuído por sorteio
17/02/2026, 15:55Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2026, 15:55Documentos
Decisão
•24/03/2026, 07:52
Decisão
•24/03/2026, 07:52
Despacho
•26/02/2026, 11:32
Despacho
•26/02/2026, 11:32