6012001-43.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.717,07

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUANY FRANCA VIANA PACHECO

CPF 661.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 07:52

Conclusos para decisão

22/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Publicado Despacho em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6012001-43.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUANY FRANCA VIANA PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:32

Conclusos para despacho

23/02/2026, 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 10:00

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2026, 09:59

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 07:52

Decisão

•24/03/2026, 07:52

Despacho

•26/02/2026, 11:32

Despacho

•26/02/2026, 11:32