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6011741-63.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2026
Valor da Causa
R$ 8.629,57
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MERIAN ALEXANDRA MONTEIRO DE SOUSA
CPF 769.***.***-87
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 13:00Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2026, 07:52Conclusos para decisão
22/03/2026, 14:50Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 11:59Publicado Despacho em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6011741-63.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MERIAN ALEXANDRA MONTEIRO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 11:32Conclusos para despacho
23/02/2026, 11:31Distribuído por sorteio
17/02/2026, 18:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2026, 18:00Documentos
Decisão
•24/03/2026, 07:52
Despacho
•26/02/2026, 11:32
Despacho
•26/02/2026, 11:32