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6010624-37.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 16.709,15
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSUE COELHO DE FREITAS
CPF 600.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA SILVA
OAB/AP 1674•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 00:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 22:06Recebida a emenda à inicial
17/03/2026, 22:06Conclusos para decisão
11/03/2026, 21:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:09Publicado Decisão em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:09Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010624-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSUE COELHO DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuid Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 18:18Determinada a emenda à inicial
26/02/2026, 11:34Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/02/2026, 08:34Conclusos para decisão
24/02/2026, 08:34Conclusos para despacho
20/02/2026, 08:28Distribuído por sorteio
11/02/2026, 14:50Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2026, 14:50Documentos
Decisão
•17/03/2026, 22:06
Decisão
•17/03/2026, 22:06
Decisão
•26/02/2026, 11:34
Decisão
•26/02/2026, 11:34