6010515-23.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.583,38

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA BELO DE LIMA

CPF 533.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 07:48

Conclusos para decisão

22/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Publicado Decisão em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010515-23.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA BELO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrumen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/02/2026, 11:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:04

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:04

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:26

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2026, 11:15

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 07:48

Decisão

•26/02/2026, 11:37

Decisão

•26/02/2026, 11:37