6011585-75.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.629,57

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENE DA SILVA MAFRA

CPF 676.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 07:48

Conclusos para decisão

22/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:02

Publicado Decisão em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011585-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDILENE DA SILVA MAFRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/02/2026, 11:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:03

Conclusos para despacho

21/02/2026, 16:48

Distribuído por sorteio

16/02/2026, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2026, 10:04

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 07:48

Decisão

•26/02/2026, 11:37

Decisão

•26/02/2026, 11:37