6011535-49.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.688,34

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIA ALMEIDA DA CONCEICAO

CPF 788.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/05/2026, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 21:54

Recebida a emenda à inicial

15/03/2026, 21:54

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:09

Publicado Decisão em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011535-49.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIA ALMEIDA DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tramitou no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/02/2026, 11:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:16

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:16

Conclusos para despacho

21/02/2026, 16:38

Distribuído por sorteio

15/02/2026, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2026, 10:20

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 21:54

Decisão

•15/03/2026, 21:54

Decisão

•26/02/2026, 11:37

Decisão

•26/02/2026, 11:37