6091231-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.720,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCOISE BRENA OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF 967.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:05

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:05

Expedição de Ofício.

29/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2026, 01:19

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 01:19

Juntada de Certidão

27/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de FRANCOISE BRENA OLIVEIRA CAVALCANTE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:09

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091231-71.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCOISE BRENA OLIVEIRA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclama Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:39

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 09:21

Sentença

•26/02/2026, 11:39

Sentença

•26/02/2026, 11:39

Despacho

•17/11/2025, 19:30

Despacho

•17/11/2025, 19:30

Documento de Comprovação

•07/11/2025, 14:15