6013552-58.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.893,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANILDA GONCALVES SOARES

CPF 210.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 10/04/2026

13/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:30

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013552-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IVANILDA GONCALVES SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo RECL

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 20:56

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:21

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 20:56

Decisão

•05/03/2026, 08:10

Decisão

•05/03/2026, 08:10

Sentença

•26/02/2026, 11:39

Sentença

•26/02/2026, 11:39