6091230-86.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.383,29

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROZINETE ALVES MARTINS

CPF 442.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:27

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6091230-86.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROZINETE ALVES MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo REC

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/04/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão

12/03/2026, 23:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:03

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 11:15

Decisão

•16/03/2026, 20:50

Decisão

•16/03/2026, 20:50

Comprovante

•06/03/2026, 13:49

Sentença

•26/02/2026, 11:39

Sentença

•26/02/2026, 11:39

Despacho

•17/11/2025, 19:30

Despacho

•17/11/2025, 19:30