6092785-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.038,27

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LARISSA ALMEIDA LAURINDO

CPF 017.***.***-57

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:23

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:21

Expedição de Ofício.

04/04/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LARISSA ALMEIDA LAURIND Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6092785-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 12:27

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:26

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de LARISSA ALMEIDA LAURINDO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:51

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 08:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 09:17

Ato ordinatório

•26/03/2026, 12:32

Sentença

•26/02/2026, 11:39

Sentença

•26/02/2026, 11:39

Despacho

•24/11/2025, 11:45