6091234-26.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.943,95

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALBANITA CASTILHO FERREIRA

CPF 432.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:17

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:32

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 23:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:04

Sentença

•26/02/2026, 11:42

Sentença

•26/02/2026, 11:42

Despacho

•20/11/2025, 17:11