6092664-13.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 55.761,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

MARIA CARMELINA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF 226.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/04/2026, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2026, 17:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:07

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092664-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CARMELINA RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Inicialmente, faz-se mister salientar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:41

Julgado improcedente o pedido

26/02/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/02/2026, 08:52

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 08:58

Ato ordinatório

•12/03/2026, 14:24

Ato ordinatório

•12/03/2026, 14:24

Outros Documentos

•11/03/2026, 17:19

Outros Documentos

•11/03/2026, 17:19

Outros Documentos

•11/03/2026, 17:19

Outros Documentos

•11/03/2026, 17:19

Sentença

•26/02/2026, 11:41

Sentença

•26/02/2026, 11:41

Despacho

•20/11/2025, 17:11