6088887-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.825,53

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANAISSE ALVES SANTAREM

CPF 188.***.***-78

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de recurso inominado

29/04/2026, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6088887-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANAISSE ALVES SANTAREM REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargo

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/04/2026, 10:41

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 11:12

Decisão

•15/03/2026, 21:54

Sentença

•26/02/2026, 11:39

Despacho

•03/11/2025, 14:27