6088624-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.582,29

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILEUSA BARBOSA COSTA DA COSTA

CPF 341.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2026, 11:32

Processo Desarquivado

12/05/2026, 11:31

Processo Reativado

12/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/03/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:05

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de EDILEUSA BARBOSA COSTA DA COSTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:04

Documentos

Outros Documentos

•27/03/2026, 16:00

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Despacho

•18/11/2025, 10:41