6075861-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.962,43

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JORGE BATISTA LEITE

CPF 209.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:28

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 11:22

Processo Reativado

11/05/2026, 11:22

Processo Desarquivado

11/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 09:05

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de JORGE BATISTA LEITE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:10

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:10

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 14:44

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Despacho

•02/10/2025, 12:57