6000891-47.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.407,93

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERODIVA TORRINHA MONTEIRO

CPF 341.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA

OAB/AP 1655•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:31

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ERODIVA TORRINHA MONTEIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:10

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000891-47.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERODIVA TORRINHA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:54

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/02/2026, 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 14:21

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Despacho

•12/01/2026, 14:18