6093346-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.979,48

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIANA DA SILVA PEREIRA

CPF 209.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:27

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2026, 13:46

Processo Desarquivado

15/04/2026, 13:45

Processo Reativado

15/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:34

Juntada de Certidão

25/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA PEREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:58

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 15:39

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Despacho

•18/11/2025, 13:37

Despacho

•18/11/2025, 13:37