6002096-14.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.550,10

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CELIANE DE SOUZA CHAGAS

CPF 640.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 23:10

Transitado em Julgado em 17/03/2026

30/03/2026, 23:09

Juntada de Certidão

30/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de CELIANE DE SOUZA CHAGAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:09

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002096-14.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CELIANE DE SOUZA CHAGAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:54

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:09

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Despacho

•26/01/2026, 13:36