6091228-19.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 44.347,44

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIVANILDA ALELUIA DA PAIXAO

CPF 634.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:43

Expedição de Ofício.

02/04/2026, 20:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2026, 20:56

Juntada de Certidão

02/04/2026, 20:55

Transitado em Julgado em 24/03/2026

02/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:10

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091228-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GIVANILDA ALELUIA DA PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091228-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GIVANILDA ALELUIA DA PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 11:43

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Despacho

•07/11/2025, 20:13