6004859-95.2025.8.03.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.410,96

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

ALBA LUCIA CABRAL RODRIGUES

CPF 491.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALBA LUCIA CABRAL RODRIGUES em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

09/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 02/04/2026

08/04/2026, 08:36

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ALBA LUCIA CABRAL RODRIGUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:10

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004859-95.2025.8.03.0009. REQUERENTE: ALBA LUCIA CABRAL RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente (art. 27 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:07

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:05

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 12:07

Sentença

•26/02/2026, 12:07

Decisão

•20/10/2025, 14:18

Decisão

•20/10/2025, 14:18