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6009996-48.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 32.428,46
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSE GUIMARAES DA SILVA
CPF 341.***.***-34
AMAPA PREVIDENCIA
AMPREV
PRESIDENTE DA AMAPA PREVIDENCIA - JOCILDO SILVA LEMOS
AMPREV
Advogados / Representantes
JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA
OAB/AP 5854•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 00:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 10:21Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 09:22Conclusos para decisão
21/04/2026, 22:03Juntada de Petição de petição
21/04/2026, 18:03Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES DA SILVA em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 12:15Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES DA SILVA em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:12Publicado Intimação em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6009996-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE GUIMARAES DA SILVA REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA DESPACHO Requer a parte reclamante, em sede de antecipação de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 12:32Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 11:33Conclusos para despacho
13/02/2026, 08:44Distribuído por sorteio
09/02/2026, 18:37Documentos
Decisão
•28/04/2026, 09:22
Despacho
•26/02/2026, 11:33