0000361-97.2021.8.03.0009

Recurso Inominado CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

BENERVALDO PINTO MARQUES

CPF 803.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/12/2024, 09:32

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 06/12/2024

07/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

07/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de BENERVALDO PINTO MARQUES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/11/2024, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:58

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2024, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•13/11/2024, 17:27

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#62

•18/10/2023, 10:23