6005764-27.2025.8.03.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

JOSE JOAQUIM DE BRITTO

CPF 409.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0261-58

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO ALENCAR DE FARIAS

OAB/AP 4736•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE BRITTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:55

Publicado Notificação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005764-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE JOAQUIM DE BRITTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Vistos, etc. JOSÉ JOAQUIM DE BRITO, alegando a Lei do superendividamento, ajuizou ação de repact

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 22:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2026, 11:43

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:55

Publicado Notificação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005764-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE JOAQUIM DE BRITTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O art. 54-A, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, com redação dada pela Lei n. 14.181/2021, d Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

13/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:09

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 11:43

Decisão

•13/03/2026, 11:12

Decisão

•12/03/2026, 11:06

Decisão

•08/02/2026, 00:49

Decisão

•27/11/2025, 13:36

Despacho

•14/08/2025, 14:46

Termo de Audiência

•12/08/2025, 13:31

Decisão

•28/04/2025, 13:28

Decisão

•12/02/2025, 09:44